▾Dicionário português-inglês
Estado de direito substantivo, masculino (plural: Estados de direito m)—
rule of law s (quase sempre utilizado)
menos frequentes:
▸Wikipédia
▾Fontes não verificadas (português → inglês)(PT → EN)
Na sequência da queda da Cortina de Ferro, a União Europeia desenvolveu com a Federação da Rússia uma estreita interdependência que deveria ser utilizada para introduzir um
[...]
entendimento comum da democracia, dos
[...]
direitos do Homem e do Estado de direito, a par do fomento [...]
de relações económicas fiáveis.
europarl.europa.eu
|
After the fall of the Iron curtain the European Union has forged a close interdependence with the Russian Federation that ought to be used to
[...]
introduce a common understanding of
[...]
democracy, human rights and the rule of law, while fostering [...]
reliable economic relations.
europarl.europa.eu
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Apesar de as eleições terem sido
[...]
marcadas pela violência e os jornalistas continuarem alvo de ataques, houve
[...]
melhoras significativas no Estado de Direito. america.gov
|
Although the elections were marred by violence, and journalists are still targets of attack, significant
[...]
improvements in rule of law have been made. america.gov
|
A Missão procurará instituir uma
[...]
força policial afegã controlada a nível local,
[...]
que respeite os direitos humanos e opere no quadro do Estado de direito. europa.eu
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The mission will work towards an
[...]
Afghan police force under local ownership, that
[...]
respects human rights and operates within the framework of the rule of law. europa.eu
|
A segurança interna, nas suas diversas valências e no respeito
[...]
pelos princípios do Estado de direito, é fundamental [...]
para a estabilidade e o desenvolvimento.
ipad.mne.gov.pt
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Internal security, in its various forms and in its respect for the
[...]
principles of the rule of law, is fundamental for [...]
stability and development.
ipad.mne.gov.pt
|
Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhague determinou que as nações candidatas a membro da UE precisavam ter alcançado
[...]
"estabilidade das
[...]
instituições que garantem a democracia, Estado de Direito, direitos humanos e proteção das minorias [...]
e respeito a elas".
america.gov
|
In 1993, the Copenhagen European Council stipulated that candidate nations for E.U. membership must have achieved
[...]
"stability of institutions
[...]
guaranteeing democracy, the rule of law, human rights, and respect for and protection of minorities. america.gov
|
Só uma América Latina estável, guiada pelos
[...]
princípios do Estado de Direito, é um parceiro [...]
político e econômico fiável.
auswaertiges-amt.de
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Only if it is stable and
[...]
respects the rule of law can Latin America be [...]
a reliable political and economic partner.
auswaertiges-amt.de
|
Trata-se de
[...]
fazer respeitar o Estado de Direito, mas também de, ao [...]
fim e ao cabo, reforçar a credibilidade e o alcance dos acordos
[...]
celebrados por via da concertação.
ces.pt
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It is a question of due respect for the State but also, in the [...]
final reckoning, a question of strengthening the credibility
[...]
and the range of the accords reached through conciliation.
ces.pt
|
Os Ministros concordaram que a
[...]
construção de um
[...]
sistema internacional fundado sob o estado de direito e a diplomacia multilateral é [...]
um imperativo de nosso tempo.
brazilembassy.in
|
The Ministers agreed that building a
[...]
more democratic international system
[...]
founded on the rule of law and multilateral diplomacy is an imperative of our time. brazilembassy.in
|
A União Europeia assenta nos princípios da
[...]
liberdade, da democracia, do respeito dos direitos
[...]
humanos e das liberdades fundamentais, bem como no Estado de direito. europarl.europa.eu
|
The European Union is founded on the principles of freedom, democracy,
[...]
respect for human rights and fundamental freedoms and the rule of law. europarl.europa.eu
|
A boa governação torna, assim, mais fácil as
[...]
saídas da pobreza, reforçando o Estado de direito e criando um quadro regulamentar [...]
transparente e previsível
[...]
que encoraja o espírito de iniciativa e o desenvolvimento económico.
ipad.mne.gov.pt
|
Good governance thus makes
[...]
it easier to eradicate poverty, reinforcing the rule of Law and creating [...]
a transparent and predictable
[...]
regulatory framework that encourages a spirit of initiative and economic development.
ipad.mne.gov.pt
|
A polícia, os advogados, os juízes, os jurados etc., que operam o sistema
[...]
jurídico,
[...]
geralmente estão comprometidos a aderir ao Estado de Direito visto que ele garante sua própria [...]
independência e estado social.
policy-powertools.org
|
The police, lawyers, judges, jurors etc. who operate
[...]
the legal system are generally
[...]
committed to the rule of law since it guarantees their own independence and social status. policy-powertools.org
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A Constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência [...]
dos poderes e no pluralismo, lançando
[...]
os parâmetros estruturais da modernização, contribuindo de forma decisiva para a instauração de um clima democrático que levou o país à realização das primeiras eleições multipartidárias.
cconstitucional.org.mz
|
The Constitution of 1990 introduced the democratic rule of law, based on the separation and interdependence [...]
of powers and on pluralism. It laid
[...]
down the structural parameters for modernisation, making a decisive contribution to the beginning of a democratic climate that led the country to its first multiparty elections.
cconstitucional.org.mz
|
Desta forma, qualquer lei de amnistia seria
[...]
pautada por um distanciamento limitado e claramente definido ao Estado de direito por um propósito aparente e, como tal, cuja implementação não seria antagónica à promoção do Estado de direito. jsmp.minihub.org
|
In that way, any amnesty law
[...]
would be marked as a limited and clearly defined departure from the rule of law for an apparent purpose and as such, its operation would not be antithetical to the promotion of the rule of law. jsmp.minihub.org
|
Concorre, em cooperação e coordenação com as restantes Forças e Serviços de Segurança e Forças de Defesa, para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa, bem como da garantia da segurança interna,
[...]
particularmente na prevenção de todo o tipo de criminalidade que
[...]
ponha em causa o Estado de direito constitucionalmente [...]
estabelecido.
timor-leste.gov.tl
|
In cooperation and coordination with the further Defence Forces and Security Forces and Services, the NIS strives to safeguard national independence, national interests, external security and
[...]
internal security, namely by preventing any type of criminality that might
[...]
threaten the Rule of Law set by the Constitution. timor-leste.gov.tl
|
Acresce que, no contexto da
[...]
consolidação da democracia e do Estado de direito e do respeito pelos direitos [...]
humanos, as estatísticas constituem um exemplo de boa governação
[...]
e podem contribuir para promover a boa governação e a transparência, desde que sejam respeitadas as devidas normas de qualidade na produção estatística e asseguradas a acessibilidade e a divulgação de estatísticas oficiais.
eur-lex.europa.eu
|
Furthermore, in the context of consolidating democracy
[...]
and the rule of law and that of respecting human rights, statistics [...]
are an example of good governance and can help
[...]
to promote good governance and transparency provided that appropriate quality standards of statistical production are met, and that accessibility and dissemination of official statistics is ensured.
eur-lex.europa.eu
|
Durante a visita, a missão manteve reuniões com os principais atores políticos para expressar o apoio da
[...]
Organização ao governo e oferecer assistência política e técnica para fortalecer a
[...]
governabilidade e o Estado de Direito no país. scm.oas.org
|
During the visit, the Mission held meetings with the principal political actors to express the Organization's support of the
[...]
Government and to offer political and technical assistance to strengthen
[...]
governability and the rule of law in Guatemala. scm.oas.org
|
A campanha é composta
[...]
organizações de 8 países da América Latina em prol dos direitos humanos e do Estado de Direito neste país africano. conectas.org
|
The campaign is composed of
[...]
organizations from 8 Latin American countries in favor of human rights and the Rule of Law in this African country. conectas.org
|
O compromisso com o Estado de Direito, a democracia e os direitos [...]
humanos, bem como a luta por uma ordem mundial fiável
[...]
e de orientação multilateral, constituem pilares políticos amplamente reconhecidos na América Latina.
auswaertiges-amt.de
|
In Latin America a
[...]
commitment to the rule of law, democracy and human rights as well as [...]
the pursuit of a viable world order
[...]
that is guided by multilateralism are widely considered key pillars of public policy.
auswaertiges-amt.de
|
Ressalta
[...]
que a governabilidade democrática, instituições democráticas sólidas, o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais são elementos [...]
essenciais para
[...]
alcançar as metas dos Estados membros e da Região em matéria de energia e desenvolvimento sustentável, combate à exclusão social e promoção do bem público.
scm.oas.org
|
In the Declaration, the member states underscore that democratic governance, strong democratic institutions, the rule of law, and respect for human rights and fundamental [...]
freedoms are essential
[...]
elements in advancing the energy and sustainable development goals of member states and the region, combating social exclusion, and fostering the public good.
scm.oas.org
|
O Conselho sublinha a importância de o Governo
[...]
do Uganda continuar a fortalecer o processo de democratização e o respeito pelos
[...]
direitos humanos e o Estado de direito. europa.eu
|
The Council underlines the importance of the
[...]
Government of Uganda continuing to strengthen the democratisation process and
[...]
respect for human rights and the rule of law. europa.eu
|
comportamentos éticos, morais e viola o Estado de direito nas nossas sociedades. amdin.net
|
It deviates from ethical, moral behaviour and violates the rule of law in our societies. amdin.net
|
As autoridades judiciais devem ter a possibilidade de prosseguir a investigação independente de antigos ministros e membros do
[...]
Parlamento, a fim de restabelecer a confiança do público na luta contra a corrupção e
[...]
no respeito do Estado de direito. eur-lex.europa.eu
|
Independent investigation of former ministers and members of Parliament by the judicial authorities must be
[...]
allowed to proceed in order to restore public confidence in the fight against corruption and
[...]
in respect for the rule of law. eur-lex.europa.eu
|
No entanto, a actual proposta com as suas ambiguidades inerentes, quadros temporais inexplicáveis e abrangência de crimes ordinários desligados da luta por e contra a
[...]
independência situa-se num ponto que terá de ser considerado como inconsistente no âmbito
[...]
do espírito do Estado de direito. jsmp.minihub.org
|
However, the current draft with its inherent ambiguities, unexplained timeframes and coverage of ordinary crimes unconnected with the struggle for and against
[...]
independence falls at a point on the spectrum which must be regarded as inconsistent
[...]
with the spirit of the rule of law. jsmp.minihub.org
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Divisão de Estado e Democracia, Projecto sobre Democracia e o Estado de Direito. amdin.net
|
Division State and Democracy, Project on Democracy and the Rule of Law. amdin.net
|
Exigiremos também que o
[...]
princípio do Estado de direito esteja na base [...]
do acordo.
europarl.europa.eu
|
We will also ask for the
[...]
principle of the rule of law to be the basis of the [...]
agreement.
europarl.europa.eu
|
A democracia e o Estado de Direito estão desenvolvidos [...]
apenas em parte ou de forma incompleta.
auswaertiges-amt.de
|
In some places,
[...]
democracy and the rule of law have been realized [...]
only in part, or not at all.
auswaertiges-amt.de
|