▾Dicionário português-inglês
fundiário adjetivo, masculino—
Exemplos:
direito fundiário m—
·
land law s
© Dicionário Linguee, 2019
▾Fontes não verificadas (português → inglês)(PT → EN)
O objectivo original deste relatório era
[...]
monitorizar o progresso de um processo
[...]
seleccionado do direito fundiário para conclusão [...]
no Tribunal Distrital de Díli em 2004.
jsmp.minihub.org
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The original objective of this report was to monitor the progress of a
[...]
selected land law case to conclusion in [...]
the Dili District Court in 2004.
jsmp.minihub.org
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Determina a criação
[...]
de um conselho fundiário para administrar [...]
os títulos de propriedade.
jsmp.minihub.org
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Determines creation
[...]
of a land council for administering titling [...]
of property.
jsmp.minihub.org
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O ordenamento fundiário fecha o ciclo [...]
de proteção e desenvolvimento sustentado previsto para a região amazônica, que começou
[...]
com a implantação da política de criação de Unidades de Conservação, monitoramento por imagens de satélites e fiscalização do limite de 20% para a derrubada de matas em áreas privadas.
walmartsustentabilidade.com.br
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The law on land closes the cycle on the [...]
protection and sustainable development expected for the Amazon region, which began
[...]
with the implementation of the policy on creation of Conservation Units [Unidades de Conservação], satellite monitoring and the tracking of the 20% limit for the tree felling in private areas.
walmartsustentabilidade.com.br
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Continuar a
[...]
desenvolver o cadastro nacional e o registo da propriedade, a fim de melhorar a situação do mercado fundiário. eur-lex.europa.eu
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Continue work on a national cadastre and property register to improve the situation of the land market. eur-lex.europa.eu
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Há que dar prioridade à implementação das restantes reformas estruturais, em particular a reestruturação do sector do xisto betuminoso, a conclusão das reformas do regime
[...]
de pensões e de saúde, a aceleração da
[...]
privatização do sector fundiário e o reforço da supervisão [...]
do sector financeiro.
europa.eu
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Priority should be given to the implementation of the remaining structural reforms, in particular the restructuring of the oil-shale sector, the finalisation of
[...]
pension and health reforms, the
[...]
acceleration of land privatisation and the strengthening [...]
of supervision in the financial sector.
europa.eu
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Esta situação constitui um sério obstáculo à criação de um mercado imobiliário operacional, incluindo um mercado fundiário. eur-lex.europa.eu
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This situation is a serious impediment to the creation of a functioning property market, including a land market. eur-lex.europa.eu
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Considerando que a Albânia está a realizar reformas fundamentais destinadas a reorganizar a sua economia e a criar instituições eficazes; que estas reformas serão principalmente centradas no desenvolvimento institucional, na administração pública e no sistema judicial, na criação de estruturas de finanças públicas e de procedimentos de controlo financeiro e de um sector bancário sólido e eficiente reforçado por uma legislação específica que regule a supervisão
[...]
prudencial das instituições de crédito, na criação
[...]
de um mercado fundiário operacional e [...]
na aceleração da privatização das empresas;
[...]
que o Governo albanês está firmemente empenhado em modernizar os serviços aduaneiros com base na instituição de novos códigos, em liquidar rapidamente as empresas de aplicação de poupança em pirâmide e em lutar contra a corrupção e o crime organizado que atentam contra a estabilidade política e a ordem económica
eur-lex.europa.eu
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Whereas Albania is undertaking fundamental reforms to promote economic reform and build institutions with a strong implementation capacity; whereas the focus of reforms will be strongly centred on institution-building, on public administration and judicial reforms, on the development of public finance structures and financial control procedures and a strong and performing banking sector strengthened by detailed legislation governing the prudential supervision of credit institutions, on
[...]
the establishment of a functioning
[...]
agricultural land market and accelerating enterprise [...]
privatisation; whereas the government
[...]
is firmly committed to modernising customs services on the basis of new codes, to a speedy winding up of the pyramid scheme companies and to combating corruption and organised crime which jeopardise political stability and economic order
eur-lex.europa.eu
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Houve, finalmente, políticas que, facilitando o crédito da agricultura, distorceram as relações de preço
[...]
entre capital fundiário e trabalho. pcf.va
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Lastly, certain policies facilitating loans to the agricultural sector have distorted
[...]
price relations between land and work. pcf.va
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Prosseguir os esforços para melhorar o
[...]
funcionamento do mercado fundiário e concluir o [...]
desenvolvimento do registo cadastral.
eur-lex.europa.eu
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continue improving the
[...]
functioning of the land market and complete development [...]
of property register.
eur-lex.europa.eu
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Embora ainda reste muito por fazer no campo do direito fundiário em TimorLeste, foram dados os primeiros passos importantes. jsmp.minihub.org
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Although there is much left to be done in the field of land law in Timor Leste the first important steps have been taken. jsmp.minihub.org
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A grande propriedade
[...]
caracteriza, ainda hoje, o regime fundiário de uma boa parte de tais Países. pcf.va
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Large holdings are still a feature of many such countries' land systems. pcf.va
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Acelerar o processo de criação
[...]
de uma mercado fundiário operacional elaborando [...]
políticas de consolidação da propriedade
[...]
agrícola, continuar a emissão de títulos de propriedade e reforçar os direitos de propriedade.
eur-lex.europa.eu
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speed up the creation of a
[...]
functioning land market by developing a policy [...]
for agricultural land consolidation, completing
[...]
the issuance of land titles and strengthening property rights
eur-lex.europa.eu
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Esta situação inibe o desenvolvimento
[...]
suplementar de uma agricultura
[...]
eficaz, o mercado fundiário e o investimento fundiário e é susceptível [...]
de inibir a finalização do processo de restituição.
eur-lex.europa.eu
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This situation inhibits further
[...]
development of efficient farming, the
[...]
land market and investment in land, and may inhibit completion of [...]
the restitution process.
eur-lex.europa.eu
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Deste modo, tentaremos identificar e analisar as disposições importantes dos vários instrumentos legais (tanto projectados como promulgados) no campo do direito fundiário. jsmp.minihub.org
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In doing so we will attempt to identify and analyse the salient provisions of the various legal instruments (both draft and promulgated) in the field of land law. jsmp.minihub.org
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As autoridades do Reino Unido consideram que os
[...]
comentários das EP relativamente à
[...]
estrutura do mercado fundiário inglês não divergem [...]
das análises efectuadas por avaliadores
[...]
profissionais independentes ou por organismos profissionais que representam avaliadores de propriedades em Inglaterra.
eur-lex.europa.eu
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The UK authorities consider that
[...]
EP's comments on the structure of the English
[...]
property market are not out of line [...]
with analyses produced by independent chartered
[...]
surveyors or the professional bodies representing valuers and surveyors of property in England.
eur-lex.europa.eu
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O executivo precisa
[...]
lidar com o caos fundiário da Amazônia, [...]
região onde uma mesma área costuma ser reclamada por vários proprietários diferentes.
alcoa.com
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The executive has to deal
[...]
with the land chaos in Amazonia, a region [...]
where the same area is usually claimed by various different owners.
alcoa.com
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consolidar o mercado fundiário e terminar o registo cadastral. eur-lex.europa.eu
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consolidate land market and complete property register. eur-lex.europa.eu
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Criar as condições necessárias para a criação e o reforço
[...]
dos mercados fundiário, laboral e de [...]
capitais eficazes, nos sectores rural e agrícola.
eur-lex.europa.eu
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put in place the necessary conditions
[...]
for the emergence and strengthening of efficient land, labour
[...]
and capital markets in the rural and agricultural sectors eur-lex.europa.eu
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Sobre a presença de residências no perímetro do bairro europeu, a Comissão exprime consequentemente uma posição de
[...]
princípio favorável, sob condição de um
[...]
desenvolvimento fundiário controlado pelas [...]
autoridades encarregadas de emitir as licenças de urbanização.
eur-lex.europa.eu
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With regard to housing within the European Quarter, the Commission is in principle in favour, on condition
[...]
that the authorities responsible for granting planning permission take steps to
[...]
control property development in the area. eur-lex.europa.eu
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Reforma do direito fundiário e do direito [...]
da propriedade (a terra continua a não poder ser utilizada como colateral).
europa.eu
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No entanto, algo houve que foi sendo esquecido na Grécia ao longo de décadas, o que me leva à causa da recente catástrofe: estou a falar da necessidade de criar um registo fundiário. europarl.europa.eu
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However, there is something that has been forgotten in Greece for decades, and this brings me to the cause of the recent disaster: namely the need to set up a land register. europarl.europa.eu
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Os casos referidos
[...]
suscitam uma série de questões jurídicas complicadas que têm a ver com o direito fundiário. europarl.europa.eu
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The cases mentioned raise a number of complicated legal issues that relate to property law. europarl.europa.eu
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Estas terras não permitem ao
[...]
adquirente beneficiário obter por elas o preço habitual no mercado fundiário. eur-lex.europa.eu
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Benefiting purchasers could not realise the normal market price for such land. eur-lex.europa.eu
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Antes da análise dos três processos ilustrativos da legislação de terras, este relatório fornecerá
[...]
uma breve base histórica importante para a compreensão das questões relacionadas
[...]
com o direito fundiário em Timor-Leste. jsmp.minihub.org
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Before discussing the illustrative three land law cases this report will
[...]
provide a brief historical background which is important to understanding the issues
[...]
with respect to land law in Timor Leste. jsmp.minihub.org
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Concluir o processo de emissão de títulos de propriedade e
[...]
de registo das terras e continuar a apoiar o
[...]
desenvolvimento do mercado fundiário; consolidar as [...]
pequenas propriedades.
eur-lex.europa.eu
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Complete the remaining part of land titling and registration and further
[...]
support land market development; consolidate small [...]
land tenures.
eur-lex.europa.eu
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a) O direito a beneficiar de pagamentos a este título será determinado de acordo com critérios claramente definidos, tais como o
[...]
rendimento, a qualidade de produtor ou de
[...]
proprietário fundiário, a utilização [...]
dos factores ou o nível da produção durante
[...]
um período de base definido e fixo.
eur-lex.europa.eu
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(a) Eligibility for such payments shall be determined by clearly-defined
[...]
criteria such as income, status as a
[...]
producer or landowner, factor use or production [...]
level in a defined and fixed base period.
eur-lex.europa.eu
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estabelecer um mercado fundiário operacional e [...]
terminar o registo cadastral.
eur-lex.europa.eu
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establish a
[...]
functioning land market and finalise the land [...]
and property register.
eur-lex.europa.eu
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Em contrapartida, a Comissão considera que as autarquias locais não exercem um poder discricionário no momento
[...]
em que concedem as isenções dos impostos
[...]
profissional e fundiário às novas empresas [...]
que retomam as actividades em dificuldade.
eur-lex.europa.eu
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On the other hand, the Commission considers that local authorities do not exercise any
[...]
discretionary power when they grant exemptions
[...]
from business and property tax to new companies [...]
taking over activities in difficulty.
eur-lex.europa.eu
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A concluir,
[...]
permitam-me que mencione três factos: necessitamos de produção para o consumo interno e para exportação com base num regime fundiário reformulado, necessitamos de melhor emprego, necessitamos de uma gestão sustentável e devemos reflectir sobre novos caminhos. europarl.europa.eu
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In conclusion, allow me to mention three facts: we need production for domestic consumption and for export on the basis of a reformed system of land tenure; we need better employment; we need sustainable management and we should consider new ways forward. europarl.europa.eu
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