▾Dicionário português-inglês
prazo de prescrição substantivo, masculino—
limitation period s (frequentemente utilizado)
Veja também:
prescrição f —
© Dicionário Linguee, 2020
▾Fontes não verificadas (português → inglês)(PT → EN)
Esses créditos estão registrados nos ativos circulante e realizável a longo prazo, considerando a sua expectativa de realização, com base nas projeções de lucros tributáveis futuros da Companhia e de suas
[...]
controladas aprovadas pelo
[...]
Conselho de Administração, bem como os prazos de prescrição e o limite de 30% para compensação anual, [...]
conforme a legislação vigente.
tenaris.com
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These credits have been recorded in current and long term assets based on the expected date of realization, taking into account projections of taxable future income of the Company and its associates approved by the Board
[...]
of Directors as well
[...]
as finalization dates and the limit of offsets to 30% of annual taxable income in accordance with [...]
the legislation in effect.
tenaris.com
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Contudo, o prazo de prescrição é interrompido por quaisquer actos relativos a [...]
esse auxílio.
europa.eu
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However,
[...]
any action taken with regard to such aid shall interrupt the limitation period. europa.eu
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O prazo de prescrição interrompe-se com efeitos a contar da data em que [...]
a medida é notificada ao titular da autorização de introdução no mercado.
eur-lex.europa.eu
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The limitation period shall be interrupted with effect from the date [...]
on which the action is notified to the marketing authorisation holder.
eur-lex.europa.eu
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A Comissão considera que,
[...]
neste caso, o prazo de prescrição foi interrompido [...]
pelo pedido de informações que endereçou ao
[...]
Reino Unido em 24 de Agosto de 2004.
eur-lex.europa.eu
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The Commission considers that in this
[...]
case the limitation period was interrupted by its [...]
request for information sent to the
[...]
United Kingdom on 24 August 2004.
eur-lex.europa.eu
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Os montantes em
[...]
dívida aos quais se aplica o prazo de prescrição não serão incluídos no [...]
montante acumulado.
eur-lex.europa.eu
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Amounts due to which the limitation period applies shall not be included [...]
in the aggregate sum.
eur-lex.europa.eu
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Lamentei um pouco o facto de não termos tido qualquer
[...]
oportunidade de obter uma maioria para a
[...]
necessidade de formular um prazo de prescrição para a conservação de documentos. europarl.europa.eu
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I was slightly disappointed that we did not have the opportunity to get
[...]
majority support for the need to set a limit on the storage of documents. europarl.europa.eu
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Contudo, em derrogação do n.º 2, os Estados-Membros podem prever que o contrato cuja celebração tiver violado o disposto no n.º 1 produz
[...]
certos efeitos entre as
[...]
partes em causa ou em relação a terceiros, por ter decorrido um prazo de prescrição que não pode ser inferior a seis meses a contar da data efectiva [...]
da celebração.
eur-lex.europa.eu
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By way of derogation from paragraph 2, the Member States may provide that a contract which has been concluded in infringement of the provisions referred to in paragraph 1 nevertheless has certain effects
[...]
between the parties
[...]
concerned or with regard to third parties, because of the end of a limitation period which cannot be less than six months with effect from the [...]
effective date of conclusion.
eur-lex.europa.eu
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O prazo de prescrição começa a contar no momento do acidente. europarl.europa.eu
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The limitation period shall run from the date of the accident. europarl.europa.eu
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O mesmo se aplica à interrupção, à suspensão e
[...]
aos métodos de cálculo do início do prazo de prescrição. europarl.europa.eu
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The same may be said for interruption, suspension
[...]
and methods of calculating when the period limitation initiates. europarl.europa.eu
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Assim sendo, o prazo de prescrição apenas deve ter [...]
início no momento em que o conhecimento positivo do conteúdo das dívidas esteja documentado.
europarl.europa.eu
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The start of the limitation period should therefore [...]
be confined to the point in time when the entire scope of a claim has been established.
europarl.europa.eu
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Os poderes da Comissão para recuperar o auxílio
[...]
ficam sujeitos a um prazo de prescrição de dez anos a contar [...]
do dia em que o auxílio ilegal tenha sido concedido.
europa.eu
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The Commission's powers to recover aid shall be
[...]
limited to a period of ten years starting with the day on [...]
which the unlawful aid is awarded.
europa.eu
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em qualquer caso, começa a
[...]
correr um novo prazo de prescrição de pelo menos dois [...]
anos, logo que se torne definitiva a decisão
[...]
que declara verificada uma infracção, com base na qual o requerente interpõe acção.
eur-lex.europa.eu
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in any case, a new limitation period of at least two years [...]
should start once the infringement decision on which a follow-up
[...]
claimant relies has become final.
eur-lex.europa.eu
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A data a partir da qual começa a correr o prazo para a aplicação da dedução
[...]
em questão poderá prorrogar-se até ao primeiro
[...]
exercício, dentro do prazo de prescrição, no qual se obtenham [...]
resultados positivos.
eur-lex.europa.eu
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The date from which the time limit
[...]
for using the tax credit starts to run may be postponed until the first year
[...]
during the limitation period in which profits are made. eur-lex.europa.eu
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Os poderes da Comissão para recuperar o auxílio ficam sujeitos a um prazo de prescrição de dez anos. eur-lex.europa.eu
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The powers of the Commission to recover aid shall be subject to a limitation period of ten years. eur-lex.europa.eu
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Qualquer auxílio cujo prazo de prescrição tenha caducado será considerado um auxílio [...]
existente.
eur-lex.europa.eu
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Any aid with regard to which the limitation period has expired, shall be deemed to be existing aid. eur-lex.europa.eu
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Contudo, a fim de garantir a segurança
[...]
jurídica ao longo do
[...]
tempo, deveria ser introduzido um prazo de prescrição de três meses, desde que o comerciante [...]
cumpra plenamente
[...]
as suas obrigações contratuais.
eur-lex.europa.eu
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However,
[...]
in order to ensure legal certainty over time, a three-month limitation period should be [...]
introduced, provided that
[...]
the trader has fully performed his contractual obligations.
eur-lex.europa.eu
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Acresce que o início do prazo de prescrição é estabelecido [...]
de acordo com critérios objectivos ou subjectivos.
europarl.europa.eu
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Moreover,
[...]
the beginning of the limitation period is determined [...]
by either objective or subjective criteria.
europarl.europa.eu
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O Regulamento n.º 2988/95 prevê que, não obstante os actos de
[...]
interrupção, a prescrição ocorre
[...]
se, após o esgotamento de um prazo de prescrição "absoluto" igual ao dobro do [...]
prazo "normal", a autoridade
[...]
competente não aplicar uma sanção, excepto quando a causa da interrupção é uma acção penal iniciada contra a pessoa referida pelos mesmos factos.
eur-lex.europa.eu
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Regulation 2988/95 provides that, without prejudice to any interrupting acts, the limitation becomes effective
[...]
if, after an "absolute"
[...]
limitation period equal to twice the "normal" limitation period has passed, the [...]
competent authority
[...]
has not imposed a penalty, except where the cause of the interruption is the initiation of criminal proceedings against the person concerned in connection with the same facts.
eur-lex.europa.eu
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A partir de
[...]
cada interrupção o prazo de prescrição começa a contar [...]
de novo.
eur-lex.europa.eu
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Each interruption shall start time running afresh. eur-lex.europa.eu
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Mais importante
[...]
ainda, o próprio prazo de prescrição varia enormemente, [...]
entre um e trinta anos, em toda a União Europeia.
europarl.europa.eu
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More importantly, the time limit itself varies tremendously, [...]
between one and thirty years across the European Union.
europarl.europa.eu
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A data a considerar para o cálculo do prazo de prescrição e as condições para a sua interrupção [...]
serão fixadas nas normas de execução.
eur-lex.europa.eu
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The date for calculating
[...]
the limitation period and the conditions for interrupting this period shall be laid down in the [...]
implementing rules.
eur-lex.europa.eu
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Prazo de prescrição do exercício do direito aos dividendos e indicação da entidade [...]
em proveito da qual essa prescrição opera.
eur-lex.europa.eu
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Time limit after which dividend entitlement lapses and indication of the party in [...]
whose favour this entitlement operates.
eur-lex.europa.eu
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Existe uma discriminação no sentido de que há uma diferença de tratamento entre os trabalhadores assalariados, despedidos por motivos económicos, que aceitaram beneficiar de uma convenção de reclassificação personalizada cuja faculdade de contestar a cessação do
[...]
seu contrato continua
[...]
abrangida pelo prazo de prescrição de cinco anos e os que recusaram essa reclassificação, que ficam abrangidos pelo prazo de prescrição de um ano previsto [...]
no artigo L.1235-7 do código do trabalho?
eur-lex.europa.eu
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Is there discrimination in that there is different treatment of employees dismissed for economic reasons who have accepted a personal redeployment agreement, whose right to contest the breach of their contract
[...]
remains subject to the
[...]
five-year limitation period, and those who have refused it, who are subject to the one-year limitation period referred to in Article L.1235-7 of the Code du [...]
travail (Labour Code)?
eur-lex.europa.eu
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Todas as acções
[...]
legais estão sujeitas a um período de tempo para serem intentadas, o chamado prazo de prescrição. europarl.europa.eu
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All legal actions are
[...]
subject to a period of time within which they have to be commenced, a so-called limitation period. europarl.europa.eu
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Para além disso, a proposta
[...]
estabelece um prazo de prescrição de cinco anos, decorrido [...]
o qual se extinguem.
europarl.europa.eu
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In addition, the
[...]
proposal sets a five-year period for them to extinguish. europarl.europa.eu
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O prazo de prescrição é interrompido pela demanda judicial da indemnização. europarl.europa.eu
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The limitation period shall be interrupted by the assertion of the claim in the courts. europarl.europa.eu
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Deste modo, o prazo de prescrição aplica-se ao [...]
auxílio concedido a beneficiários antes de 24 de Agosto de 1994.
eur-lex.europa.eu
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Accordingly, the limitation period applies to aid granted [...]
to beneficiaries before 24 August 1994.
eur-lex.europa.eu
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A Comissão não está de acordo com a Refractarios quando esta empresa sustenta
[...]
que qualquer auxílio associado ao reescalonamento da dívida
[...]
prescreveu e que terá terminado o prazo de prescrição de 10 anos a partir do qual a Comissão [...]
não pode recuperar o auxílio.
eur-lex.europa.eu
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The Commission does not agree with Refractarios when it argues that
[...]
any aid related to the
[...]
rescheduling of debt was time-barred and that the limitation period of 10 years after [...]
which the Commission no longer has the powers to recover aid had expired.
eur-lex.europa.eu
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No caso da substituição de um prazo de
[...]
caducidade de três anos por um prazo de prescrição de cinco anos, o período transitório [...]
de 90 dias deve ser considerado insuficiente e o período
[...]
mínimo transitório que permite que o exercício do direito a essa restituição não se torne excessivamente difícil deve ser calculado em seis meses.
eur-lex.europa.eu
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Where a limitation period of five years is replaced with a time-limit of three years, a
[...]
transitional period of 90 days must be regarded as insufficient and six months must be regarded [...]
as the minimum period
[...]
required to ensure that the exercise of rights of recovery is not rendered excessively difficult.
eur-lex.europa.eu
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